Aviso de Privacidade
Última atualização em 11 de junho de 2021
A BPS Participações e Serviços Ltda., administradora de planos de benefícios previdenciários da EFPC - MultiPensions Bradesco, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.858.535/0001-23, com endereço na Avenida Alphaville, nº 779, 17° andar, Barueri, São Paulo, CEP 06.472-900 (“BPS”), respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus Dados Pessoais, garantindo que qualquer operação de Tratamento de Dados Pessoais, no nosso Portal MultiPensions, seja sempre realizada de acordo com o presente Aviso de Privacidade, com os Termos de Uso e com a Legislação Aplicável, bem como garantindo a confidencialidade dos Dados Pessoais a que tem acesso e que viabilizam nossas operações enquanto Entidade Fechada de Previdência Complementar. Quando este Aviso de Privacidade menciona “BPS”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à empresa BPS Participações e Serviços Ltda.
Ao acessar e utilizar as funcionalidades da BPS, os Usuários, Participantes, Assistidos e o público em geral declaram ter lido atentamente as disposições deste Aviso de Privacidade e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente do conteúdo destes documentos. Se você ficar com alguma dúvida quanto ao disposto neste Aviso de Privacidade, entre em contato com a BPS.
Sem prejuízo do disposto na Diretiva de Privacidade da Organização Bradesco disponível em https://www.bradescoseguranca.com.br/html/seguranca_corporativa/pf/seguranca-informacao/privacidade.shtm (“Diretiva de Privacidade”), este Aviso de Privacidade descreve quais os tipos de Dados Pessoais que podemos receber de você diretamente, ou por meio de sua interação conosco ou de terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus Dados conosco, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e quais são seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais.
Por favor, leia atentamente os dois documentos antes de utilizar o Portal MultiPensions.
O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais é a BPS. Nós seremos, nos termos da Legislação Aplicável, o Controlador dos seus Dados Pessoais Tratados no âmbito deste Aviso de Privacidade.
Você também pode consultar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da BPS, que é responsável por garantir que os seus direitos e liberdades não sejam prejudicados pelas operações de Tratamento que a BPS realiza com os seus Dados, por meio do e-mail: protecao.dados@bradescoseguros.com.br.
· Aplicativo significa o aplicativo Bradesco MultiPensions para aparelhos móveis, mantido pela BPS, disponível na App Store e Google PLAY, destinado aos Participantes e Assistidos, por meio do qual é possível acessar o Portal MultiPensions.
· ANPD significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
· Assistido significa o Participante de plano de benefícios de caráter previdenciário, ou seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.
· Central de Atendimento significa a central de atendimento telefônico (eletrônico e/ou personalizado) disponibilizada pela BPS aos Usuários, cujos canais são indicados ao final deste Aviso de Privacidade;
· Conta de Acesso: credencial de um Usuário que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal MultiPensions, definida pela combinação do CPF e Senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo Usuário, conforme descrito neste Aviso.
· Controlador significa o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento.
· Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no disco rígido do computador pelo navegador que são coletados pelo Controlador de Dados com o objetivo de tornar a próxima navegação mais ágil e personalizada.
· Dado Anonimizado significa um dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
· Dados significa Dados Pessoais e Dados Sensíveis quando referidos em conjunto neste Aviso de Privacidade.
· Dados Pessoais significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, que seja divulgada, fornecida ou acessada pela [BPS] para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento do Portal MultiPensions.
· Dados Pessoais Sensíveis (ou Dados Sensíveis) são todos os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
· Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, indicada pela BPS para atuar principalmente como canal de comunicação entre a BPS, os Titulares de Dados e a ANPD.
· Endereço IP (Protocolo da Internet) significa o número que é automaticamente atribuído ao seu computador pelo seu provedor de conexão à internet sempre que você se conecta à Internet.
· EFPC significa uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. São operadoras de plano(s) de benefícios, constituídas na forma de sociedade civil ou de fundação, e sem fins lucrativos, estruturada na forma do artigo 35, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário.
· Incidente de Segurança significa qualquer violação suspeita ou real de segurança que ocasione tanto a destruição total, quanto a parcial dos Dados Pessoais e Sensíveis, além de perda ou alteração em sua composição. Inclui a divulgação de Dados Pessoais e Sensíveis transmitidos ou não autorizados, bem como o seu armazenamento, transformação ou o acesso de qualquer modo.
· Legislação Aplicável significa, enquanto permanecer em vigor: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018, ou “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014 e Decreto Nº 8.771/2016), a Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990 e Decreto Nº 7.963/2013), Lei Complementar Nº 105/2001, suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela ANPD ou outra autoridade de supervisão pertinente, bem com as Leis Complementares nº 108 e 109 de 29.5.2001, ou regulatórias perante PREVIC, CGPC, CNPC, SPC, Receita Federal e demais órgãos públicos e artigo nº 202 da Constituição Federal.
· Operador significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
· Parceiros significam os parceiros da BPS, prestadores de serviços ou anunciantes.
· Participante significa a pessoa física que adere ao plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela BPS.
· Patrocinadores significam a empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam, para seus empregados ou servidores, plano de benefícios de caráter previdenciário, administrado por uma EFPC.
· Portal MultiPensions significa o canal de comunicação disponível em https://www.portal-hro.com.br/portal/site/Multipensions/ e no Aplicativo disponibilizados para acesso a um portal de informações sobre o seu plano de previdência, contratado junto à EFPC, funcionando ainda como um canal de comunicação entre a BPS e o Usuário, entre outras funcionalidades, por meio de Dispositivos e Equipamentos.
· PREVIC significa a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
· Senha significa o meio de validação da identidade do Usuário para fins de acesso aos recursos ou serviços de processamento da informação dentro de um sistema ou ambiente eletrônico, representado por um conjunto de caracteres, de conhecimento único do Usuário.
· Serviços significa os serviços fornecidos pela BPS aos Usuários na utilização do Portal MultiPensions, conforme definidos nos Termos de Uso.
· Titular significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais e Sensíveis que são objeto de Tratamento.
· Tratamento significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais/Sensíveis ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, acesso, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, comunicação, transferência, difusão, disponibilização, alinhamento, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, apagamento, destruição ou extração. Tratamento e Tratado terão significado correspondente.
· Usuário(s) significam todas as pessoas físicas cadastradas ou não cadastradas, que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam o Portal MultiPensions, devendo ser (i) maior de 16 (dezesseis) anos, (ii) emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil, ou (iii) relativamente incapaz, devidamente assistida no momento do cadastro incluindo o Usuário outorgado.
· Usuário das patrocinadoras (outorgado) significam todas as pessoas físicas cadastradas, nomeadas pela Patrocinadora através de ficha cadastral para acesso aos serviços disponibilizados pelo Portal MultiPensions.
A BPS se orienta, a todo momento, pelos princípios estabelecidos na Legislação Aplicável para o Tratamento de seus Dados Pessoais. São eles os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos Dados, transparência, segurança, não discriminação, responsabilização, prestação de contas e prevenção.
Para garantir o cumprimento de todos esses princípios, a BPS envida todos os seus esforços para que todo o Tratamento de Dados seja:
· realizado para uma finalidade legítima, específica e explícita, sempre previamente informada ao Titular de Dados;
· compatível com as finalidades informadas;
· limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade, sempre proporcional e não excessivo em relação aos Dados necessários;
· transparente, com informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o Tratamento e os respectivos agentes (Controladores e Operadores) que participam da operação;
· não discriminatórios, ilegais ou abusivos em relação às suas finalidades; e
· conformes e seguros, por meio da adoção de medidas técnicas e administrativas capazes de comprovar o cumprimento com normas de proteção de Dados Pessoais, bem como de prevenir e proteger os Dados contra acessos não autorizados, eventos acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou quaisquer outros danos.
A BPS coleta seus Dados Pessoais e Sensíveis direta ou indiretamente relacionados à utilização do Portal MultiPensions. Há situações em que você nos fornece esses Dados diretamente (p. ex., quando você cria uma Conta de Acesso, quando entra em contato conosco, ou quando nos dá um depoimento). É possível também que nós coletamos (p. ex., usando Cookies para entender como você utiliza nosso Portal MultiPensions ou acessando dados que estão disponíveis na internet) ou, às vezes, recebemos informações sobre você de forma indireta, por meio de terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus Dados conosco. Quanto mais você interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.
A BPS realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários, de acordo com as disposições deste Aviso de Privacidade, bem como de acordo com as cláusulas de proteção de dados específicas para determinados produtos ou serviços que possam ser aplicáveis em cada caso.
Dados Pessoais de Participantes e Assistidos:
A BPS realiza o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais e Sensíveis dos Participantes e Assistidos disponíveis no Portal MultiPensions, os quais estão relacionados ao seu plano de previdência contratado junto à EFPC:
· Dados cadastrais, profissionais, de documentos de identificação, de contato, financeiros, tais como:
I - Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade e UF, nacionalidade, país de nascimento, estado civil, filiação e nome do cônjuge;
II - Seu enquadramento na condição de pessoa politicamente exposta, se for o caso (nome do cargo ou função pública, data de início e data de fim do exercício, CNPJ/MF, empresa/órgão público, nome do agente público, seu representante ou pessoa de seu relacionamento, CPF/MF, telefone, nome do cargo ou função, tipo de relacionamento/ligação;
III - Natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor, UF, data de validade e data da expedição;
IV - Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
V - Endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação, país e código de endereçamento postal - CEP);
VI - Número de telefone (comercial, residencial e celular);
VII - E-mail;
VIII – Dados de saúde;
IX - Ocupação profissional, empresa que trabalha, função, setor, número de matrícula;
X - Salário, investimentos, patrimônio e perfil de investimento (conservador, moderado, agressivo);
XI – Dados bancários;
XII – Salário base de contribuição, renda mensal, % ou valor e a respectiva origem do recurso contribuído, dados de documento de identificação (RG), CPF, comprovante de residência e dados dos documentos que comprovem a origem do recurso de Contribuição Voluntária/Extraordinária (como, por exemplo, venda de um carro, imóvel, herança, entre outros), se aplicável, para fins de PLD – Prevenção à Lavagem de Dinheiro; e
XIII - Informações Fiscais FATCA_CRS, se aplicável, como (NIF (Número de Identificação Fiscal, país de nascimento, nacionalidade/cidadania, país de residência fiscal e visto de residência permanente).
· Dados sobre seu plano de previdência, tais como:
I - Nome do seu Patrocinador;
II - Data da sua admissão e adesão;
III - Data de autopatrocínio;
IV - Data de desligamento, data de cancelamento, data de aposentadoria;
V - Valor de contribuição mensal e percentual de contribuição; e
VI - Saldo do plano (em Reais e quotas), suas movimentações, rentabilidade, entre outros.
· Dados de menores (Dependentes e Beneficiários):
A BPS realiza o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais e Sensíveis: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, dados de saúde, grau de escolaridade e dados bancários.
· Dados dos Usuários:
I - Número do CPF para cadastro inicial; e
II - Outros Dados poderão ser requeridos para confirmação de acesso e alteração de Senha no Portal MultiPensions, como a matrícula funcional, o CPF, mês de nascimento (mm), ano da admissão mais recente (aaaa), cidade de nascimento (sem acentuação), e-mail, estado civil, primeiro nome da mãe (sem acentuação), primeiro nome do pai (sem acentuação), sexo (Masculino / Feminino).
· Dados dos Usuários das Patrocinadoras (outorgados):
I - Nome completo, sexo, estado civil, CPF, número de identidade, data de nascimento, e-mail, naturalidade, nome completo da mãe, nome completo do pai, empresa que trabalha, matrícula funcional e data de admissão.
· Dados dos representantes da EFPC:
I - Nome completo, e-mail e telefone.
· Dados dos representantes dos Administradores do Plano de Previdência:
I - Nome completo, e-mail e telefone
· Dados dos representantes dos Órgãos Reguladores:
I - Nome completo, e-mail e telefone
· Dados Pessoais coletados de forma automática:
Além disso, podemos coletar alguns Dados referentes à navegação no Portal MultiPensions e ao uso de nossos Serviços, que são coletados por exemplo, por meio de Cookies, que captam informações sobre sua navegação ou diretamente do seu dispositivo, de acordo com as autorizações específicas concedidas por você por meio das configurações de seu dispositivo, sistema operacional ou navegador, como por exemplo:
I - Páginas acessadas antes de você utilizar o Portal MultiPensions, incluindo informações sobre páginas mais acessadas;
II - Tempo médio de uso de cada uma das funcionalidades do Portal MultiPensions, e outros conteúdos acessados pelo Usuário durante a navegação no Portal MultiPensions;
III - Seu histórico de navegação (incluindo Endereço IP, data e hora em que você se conectou ao Portal MultiPensions, ID's ou identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software);
IV - Dados de sua localização geográfica (geolocalização), informações sobre a conexão e estatísticas sobre visualização de página; e
V - Informações sobre os serviços e produtos que você procura, se interessa e usa.
A BPS coleta informações automaticamente por meio das tecnologias e dos serviços fornecidos pelas ferramentas do Google Analytics. As ferramentas Google nos ajudam a obter informações como: Dados de sua localização (por exemplo, GPS), o tipo de navegador e seu sistema operacional, o tipo de dispositivo pelo qual você está acessando a aplicação, tempo de acesso na aplicação, endereço IP e outras informações pertinentes.
Caso seja do seu interesse, você pode obter mais informações sobre o Google Analytics em: https://www.google.com/intl/en/policies/
Você também pode consultar as opções de desativação do Google Analytics em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/
Utilizamos Cookies em nosso Portal MultiPensions. Esses podem ser Cookies de “sessão”, o que significa que eles são deletados quando você sai da nossa página, ou Cookies “persistentes”, que não são deletados após você sair de nossa página e nos ajudam a reconhecê-lo (mesmo sem o identificar) quando você retornar, para que possamos fornecer um Serviço personalizado.
Usamos dos Dados e informações coletadas por meio desses Cookies, na maior parte das vezes, de forma anonimizada, para conhecer e analisar tendências, administrar o site, rastrear o comportamento do Usuário, melhorar nossos produtos e Serviços e coletar informações demográficas sobre todos os nossos Usuários. A BPS pode usar essas informações para seus serviços de marketing e publicidade.
Os principais navegadores utilizados para acesso à web possuem opções para recusar o armazenamento de Cookies e ferramentas para controle de permissões e coleta de Dados Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima. Caso seja do seu interesse, você pode ajustar as configurações do seu navegador para recusar e/ou apagar Cookies. A função “Ajuda” do seu navegador deve informar como fazê-lo.
Ainda, existem diversas extensões gratuitas para navegadores que permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de Cookies, a BPS não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo que seu uso é de sua exclusiva responsabilidade.
Tipos de cookies utilizados pelo Canal e as categorias de Dados Pessoais que cada um deles coleta e para quais finalidades.
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Tipos de Cookies
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O que eles fazem? |
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Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página do Portal MultiPensions, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. |
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Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas do Portal MultiPensions. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.
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Você poderá a qualquer momento desabilitar os Cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos Cookies, talvez não seja mais possível que você acesse todas as funcionalidades do nosso Portal MultiPensions.
Para informações ainda mais detalhadas sobre a forma como coletamos Cookies acesse a nossa Política de Cookies.
As informações coletadas são utilizadas para que a BPS possa administrar e gerenciar o seu plano de previdência, permitindo o seu cadastro no Portal MultiPensions, o processamento de suas solicitações e a nossa comunicação com você.
Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados para que seja possível oferecer, proteger e aprimorar as funcionalidades disponibilizadas pelo Portal MultiPensions, permitindo a personalização dos Serviços oferecidos no seu plano de previdência oferecido pela EFPC.
A depender da finalidade para a qual seus Dados Pessoais são utilizados, haverá uma base legal para autorizar o Tratamento, nos termos previstos pela LGPD. As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso ou acesso do nosso Portal MultiPensions são:
· A execução de um contrato com você ou tratativas preliminares ao contrato, permitindo o fornecimento dos Serviços que você nos solicita. Nessas hipóteses, poderemos Tratar os Dados Pessoais para:
Ø Permitir a sua adesão aos planos de benefícios e a sua gestão;
Ø Analisar a elegibilidade para benefícios, institutos e direitos previstos nos regulamentos dos planos da BPS;
Ø Permitir a inclusão de beneficiários nos planos de previdência contratados;
Ø Permitir o pagamento de benefícios previdenciários, portabilidade ou resgate;
Ø Analisar a contratação de empréstimos pelos Participantes e Assistidos, quando aplicável, e sua gestão;
Ø Avaliar a contratação de apólices de seguro, repasse de prêmios e pagamento das indenizações, quando aplicável;
Ø Nos ajudar a responder as suas perguntas e gerenciar suas demandas;
Ø Permitir a manutenção e a atualização cadastral dos Usuários, assim como a execução, o acesso e o uso do Portal MultiPensions e para a sua interação conosco; e
Ø Viabilizar o atendimento ao Usuário.
· Nosso legítimo interesse em promover ou zelar por nossas atividades e interesses, como por exemplo, para:
Ø Mensurar ou entender a eficácia da informação que oferecemos a você e a outras pessoas, bem como para fornecer informações relevantes para você;
Ø Administrar o nosso Portal MultiPensions e realizar operações internas, incluindo resolução de problemas, análise de Dados, testes, pesquisas, estatísticas;
Ø Aprimorar nosso Portal MultiPensions e nossos Serviços, a fim de garantir que o conteúdo seja apresentado da maneira mais eficaz para você e para o seu dispositivo;
Ø Verificar a sua identidade e avaliar, manter e melhorar a segurança do Portal MultiPensions, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver e usar ferramentas antifraude;
Ø Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização do Portal MultiPensions e de nossos Serviços (incluindo hábitos de navegação e o perfil dos Usuários), bem como a satisfação dos Usuários com o Portal MultiPensions;
Ø Utilizar tecnologias da informação para os fins aqui especificados;
Ø Atualizar seus Dados Pessoais e informações em nossos registros;
Ø Enviar comunicações essenciais em razão do nosso contrato com você ou relevantes para a manutenção do nosso relacionamento com você;
Ø Nos ajudar a entender melhor suas necessidades e expectativas e, portanto, melhorar os nossos Serviços para o benefício de nossos Usuários;
Ø Prevenir fraudes; e
Ø Manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros, e garantir que eles estejam funcionando corretamente e sendo continuamente aprimorados.
· O cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória, quando o Tratamento é exigido por lei e o exercício de regular de nossos direitos ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos, incluindo os direitos de nossos clientes em exercer seus direitos perante terceiros. Nessas hipóteses, poderemos Tratar os Dados para:
Ø Gerenciar seu acesso aos Serviços ou notificá-lo sobre alterações;
Ø Para cumprir com nossas obrigações legais e regulatórias, incluindo aquelas determinadas pela PREVIC;
Ø Para garantir a proteção e o exercício regular de nossos direitos ou de terceiros, para que possamos representá-los em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Ø Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais.
A BPS preserva a privacidade dos Usuários e se compromete a não compartilhar tais informações, salvo (i) se autorizada expressamente pelo Usuário, pelo Titular de Dados, por este Aviso de Privacidade, pela Legislação Aplicável, (ii) para cumprir com ou aplicar nossos Termos de Uso que você tenha aceitado previamente, (iii) nos termos da Diretiva de Privacidade; ou (iv) em uma das seguintes circunstâncias como e somente no limite do necessário:
· Operações Societárias: No caso de vendermos qualquer negócio ou ativo, podemos divulgar seus Dados Pessoais ao potencial comprador do referido negócio ou ativo como parte de um processo de auditoria. Se a BPS ou parte de seus ativos for adquirida por terceiros, os Dados Pessoais que esta mantiver acerca de seus Usuários relacionados a esses ativos serão um dos ativos transferidos. Se aplicável, em tal caso, o comprador que atua na qualidade do novo Controlador deverá se comprometer a realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais ao menos com o mesmo nível de proteção e privacidade que a BPS tem e de acordo com este Aviso de Privacidade.
· Parceiros: A BPS permite o acesso aos Dados Pessoais de seus Usuários por Parceiros com os quais a BPS tenha estabelecido previamente relações comerciais, que acessam tais Dados para nos auxiliar no fornecimento de serviços que são necessários à prestação dos nossos Serviços, tais como: gerenciamento de planos de benefícios de natureza previdenciária, fornecedores de plataforma, serviços de hospedagem, manutenção e suporte a nossos bancos de dados, auditoria, gestão e armazenamento de informações, bem como a nossos softwares e aplicativos que podem conter dados sobre você (esses serviços podem por vezes implicar acesso aos seus Dados para a realização das tarefas necessárias). Estas relações entre a BPS e seus Parceiros são reguladas e delimitadas em seus contratos correspondentes, e cumprem com todos os requisitos da Legislação Aplicável. Da mesma forma, a BPS garante que seus Parceiros cumpram com todos os requisitos de segurança exigidos pela Legislação Aplicável. Esses Parceiros receberão permissão para obter apenas as informações minimamente necessárias para prestar o serviço adequadamente e exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade dos seus dados que a BPS teria se os tivesse Tratando diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada pela BPS, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades do Portal MultiPensions, as informações serão fornecidas a estes terceiros de forma a preservar o anonimato dos Usuários.
· Medidas Judiciais, Obrigações Legais e Regulatórias: A BPS poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais dos Usuários, se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:
(i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental;
(ii) investigar possíveis violações de direitos deste Aviso de Privacidade, dos Termos de Uso do Portal MultiPensions ou da lei;
(iii) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança;
(iv) garantir a segurança do Portal MultiPensions, dos Usuários e de terceiros;
(v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da BPS;
(vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos; e
(vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias regionais e ANPD), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros (tanto em seu país como em outras jurisdições). Conforme decisão da BPS, os Usuários poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus Dados Pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.
· Grupo Econômico: Para melhorar os Serviços oferecidos no âmbito de seu plano de previdência, a BPS poderá compartilhar os Dados Pessoais de Usuários com empresas da Organização Bradesco para fins de cumprimento de obrigações legais ou quando necessário para a prestação dos Serviços oferecidos.
A BPS Trata dados, incluindo Dados Pessoais e Sensíveis, dentro do Brasil e em outros países, de modo que seus Dados poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais, próprios ou contratados pela BPS.
Apenas transferimos seus Dados para fora do Brasil de maneira segura e em conformidade com a Legislação Aplicável. Na maioria das vezes, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável. Como alguns países podem não ter legislação adequada, que regulamente o Tratamento e a transferência internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os terceiros cumpram os compromissos estabelecidos neste Aviso de Privacidade. Essas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
Os nossos Serviços não foram formulados e destinados para indivíduos menores de 18 (dezoito) anos. Portanto, se você for menor de 18 (dezoito) anos, solicitamos que você não use os Serviços, deixe o Portal MultiPensions, e não nos forneça qualquer informação a seu respeito. Se você tiver conhecimento de que um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos nos forneceu informações, por favor, entre em contato conosco no endereço de e-mail protecao.dados@bradescoseguros.com.br, para que possamos adotar as providências necessárias para a exclusão de tais Dados.
O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, em especial relacionados à saúde do Participante ou Assistido, será realizado com finalidade específica e de acordo com a Legislação Aplicável.
Temos um compromisso com a segurança dos seus Dados e tomamos todas as medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis estabelecidas na Legislação Aplicável para manter essa proteção, dada a natureza dos Dados Pessoais e Sensíveis processados e as circunstâncias do Tratamento, bem como aquelas que são aconselháveis dado o estado da tecnologia, garantindo a integridade, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais e Sensíveis.
O acesso aos Dados é restrito apenas àqueles colaboradores da BPS que efetivamente tenham necessidade de conhecê-los para o cumprimento de suas obrigações e no limite necessário ao Tratamento. A BPS garante que os colaboradores que tenham, ou possam ter, acesso aos Dados Pessoais e/ou Sensíveis possuam treinamento adequado sobre suas responsabilidades e que declarem por escrito que irão cumprir todas as obrigações de confidencialidade.
O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados. O compartilhamento de senha, login, e outros Dados que viabilizam o acesso à Conta de Acesso violam este Aviso de Privacidade e os Termos de Uso.
Se você compartilhar ou permitir que terceiros tenham acesso a sua Conta de Acesso, estes poderão obter suas informações pessoais, conteúdos, dentre outras informações. Da mesma forma, se você se conectar ao Portal MultiPensions por meio de dispositivos e equipamentos de terceiros e/ou não confiáveis, sugerimos que você desative o mecanismo que mantém você conectado automaticamente à sua Conta de Usuário para evitar que terceiros tenham acesso. É importante sempre finalizar o seu acesso ao Portal MultiPensions (i.e. faça o logout na sua Conta de Acesso). Se preferir, modifique suas configurações em sua Conta de Acesso, no Portal MultiPensions, desativando a ferramenta "mantenha-me conectado”.
Em caso de ocorrência de Incidente de Segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a BPS que se encarregará de comunicar os Titulares afetados, dentro do prazo legal. Ainda, será dirigida comunicação do Incidente de Segurança à ANPD, que verificará a gravidade e, caso seja necessário para a salvaguarda dos direitos dos Titulares, determinará a adoção das providências cabíveis.
Os seus Dados são armazenados no Aplicativo instalado no seu dispositivo e, portanto, entendemos que proteger o seu dispositivo é uma forma de manter, também, os seus Dados mais seguros. Abaixo apresentamos algumas formas de manter as informações do seu dispositivo mais seguras:
· Ative a autenticação por código, reconhecimento biométrico digital ou facial para o seu dispositivo. Isto encripta automaticamente os Dados de acesso e impede que qualquer pessoa utilize o seu dispositivo sem a sua permissão.
· Configure uma funcionalidade que lhe permitirá apagar todos os Dados do seu dispositivo em caso de perda ou roubo:
- Para dispositivos iOS, ativar esta funcionalidade é um processo em duas etapas: primeiro, é preciso ativar o "Buscar meu Iphone" através do iCloud e depois ativar "Apagar dispositivo". (ver instruções nas páginas de Suporte da Apple).
- Para dispositivos Android, faça o download e configure o Find My Device (anteriormente Android Device Manager) a partir da Google Play Store e, se necessário, utilize a interface web ligada para bloquear ou limpar o seu telefone remotamente. (ver instruções nas páginas de Suporte do Google).
Os respectivos registros de Dados Pessoais e Sensíveis dos Usuários serão mantidos pela BPS sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal.
Não manteremos seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus Dados para outros fins, exceto nas hipóteses previstas na Diretiva de Privacidade, e/ou nas hipóteses autorizadas pela Legislação Aplicável.
De forma geral, os seus Dados serão armazenados durante:
Ø Todo o tempo em que você estiver acessando nosso Portal MultiPensions, interagindo conosco ou utilizando nossos Serviços.
Ø Todo o período exigido por alguma legislação específica.
Ø Todo o período necessário para cumprimento das finalidades descritas acima.
Ø Todo o período necessário para viabilizar o exercício regular dos direitos da BPS ou de terceiros em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou demonstrações de auditoria, sempre em conformidade com a legislação brasileira.
Caso você queira exercer seu direito de eliminar Dados Pessoais e/ou Sensíveis coletados com base no seu consentimento, consulte a Seção “Direitos dos Titulares”, abaixo, para obter informações sobre o exercício desse direito.
Nós nos esforçamos para garantir que os seus direitos sejam respeitados e por isso é importante que você saiba que:
• O nosso Portal MultiPensions e nossos Serviços foram concebidos para minimizar a utilização dos seus Dados. Apenas coletamos e usamos os seus Dados para os fins que foram previamente informados a você, nos termos deste Aviso de Privacidade e da Diretiva de Privacidade;
• A segurança dos nossos servidores é rotineiramente verificada por especialistas para proteger os seus Dados contra acessos não autorizados; e
• Não retemos os seus Dados num formato identificável durante mais tempo do que o necessário.
Você, como Usuário dos nossos Serviços, pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos, sem prejuízo de outros que sejam garantidos pela Legislação Aplicável:
• Direito de informação: o Titular tem o direito de solicitar a confirmação de realização de Tratamento, bem como informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados, e acesso aos seus Dados Pessoais a fim de verificar se o Tratamento está sendo realizado de acordo com a Legislação Aplicável.
• Direito de correção: o Titular tem o direito de solicitar a correção de quaisquer Dados Pessoais e Sensíveis que lhe digam respeito que sejam inexatos, incompletos ou desatualizados a fim de proteger a exatidão de tais informações.
• Direito de revogação do consentimento: quando a base legal aplicada for o consentimento, o Titular tem o direito de revogá-lo para o Tratamento em curso de seus Dados, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento antes de sua revogação.
• Direito de eliminação: o Titular tem o direito de solicitar que o Controlador apague seus Dados Pessoais e Sensíveis, incluindo todos os Dados passados enviados para terceiros, sempre que tratados sob o seu consentimento. Note que algumas exceções são regulamentadas pela Legislação Aplicável que limitam esse direito.
• Direito à limitação do Tratamento: o Titular tem o direito de solicitar que o Controlador restrinja o tratamento de seus Dados Pessoais e Sensíveis por meio de anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados que sejam considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a Legislação Aplicável.
• Direito à portabilidade: o Titular tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro Controlador, ressalvados os segredos comercial e industrial.
• Direito de apresentar queixa/reclamação a uma Autoridade: O Titular tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à ANPD para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de Dados e privacidade da BPS. Por favor, não hesite em entrar em contato conosco utilizando a Central de Atendimento abaixo indicada antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade competente.
Você poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos com relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e Sensíveis, conforme orientações dispostas na Diretiva de Privacidade e neste Aviso de Privacidade.
Para mais informações sobre a forma pela qual tratamos os seus Dados, acesse a Diretiva de Privacidade, ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail: protecao.dados@bradescoseguros.com.br .
Quando o Usuário sair da navegação do Portal MultiPensions, este Aviso de Privacidade não será mais aplicável. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado quando isso ocorrer.
Por conta do exposto no parágrafo acima, o Usuário concorda em não responsabilizar a BPS por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o Portal MultiPensions, ou cujos links estejam disponíveis no Portal MultiPensions, bem como está ciente de que qualquer negociação ou compartilhamento de Dados e/ou informações e documentos com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a BPS.
Lembramos que este Aviso de Privacidade só se aplica aos Dados Pessoais e Sensíveis tratados pela BPS através do Portal MultiPensions. Portanto, a BPS não se responsabiliza por qualquer aspecto relacionado ao tratamento de Dados do Usuário que possa ser realizado pelos responsáveis por esses sites de terceiros.
Quaisquer alterações relevantes que possamos fazer ao Aviso de Privacidade serão publicadas nesta página antes da alteração entrar em vigor e/ou iremos notificá-lo por e-mail ou outro formato apropriado. Se qualquer alteração exigir seu consentimento, faremos uma solicitação para que você forneça esse novo consentimento. Por favor, visite nosso Aviso de Privacidade com frequência para manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.
Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre o uso de seus Dados Pessoais e/ou Sensíveis, ou se desejar corrigir ou excluir Dados, envie um e-mail para o nosso Encarregado no endereço de e-mail protecao.dados@bradescoseguros.com.br.
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0800 727 9966
Deficiente Auditivo ou de Fala - 0800 701 2708
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Ouvidoria
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Deficiente Auditivo ou de Fala - 0800 701 7877
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Central de Relacionamento (MultiPensions):
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Atendimento de segunda a sexta feira das 8h às 18h, exceto feriados nacionais.
Ficamos felizes que você tenha lido o nosso Aviso de Privacidade!