Última atualização em 12 de janeiro de 2021
A BPS Participações e Serviços LTDA, administradora de planos de benefícios previdenciários da EFPC - MultiPensions Bradesco, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.858.535/0001-23, com endereço na Avenida Alphaville, nº 779, 17° andar, Barueri, São Paulo, CEP 06.472-900 (“BPS”), com base neste Termo de Condições de Uso do Portal MultiPensions (“Termo”), disponibiliza aos Usuários os serviços oferecidos no Portal MultiPensions disponível em https://www.portal-hro.com.br/portal/site/Multipensions/ mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DA BPS. AO MANIFESTAR O ACEITE A ESTE TERMO E UTILIZAR OS SERVIÇOS DO PORTAL MULTIPENSIONS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO ATENTAMENTE AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, ESTANDO PLENAMENTE CIENTE DO CONTEÚDO DO DOCUMENTO. O USUÁRIO TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO E O USO DO PORTAL MULTIPENSIONS ESTARÃO SUJEITOS AO TERMO EM VIGOR NO MOMENTO EM QUE VOCÊ ACESSAR O PORTAL MULTIPENSIONS.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DO TERMO, DEVERÁ INTERROMPER IMEDIATAMENTE O USO DO PORTAL MULTIPENSIONS E SOLICITAR A SUA DESCONTINUIDADE DE ACESSO ATRAVÉS DE CONTATO JUNTO À CENTRAL DE ATENDIMENTO.
1.1. As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, neste Termo, terão o seguinte sentido:
a) Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
b) Aplicativo: o aplicativo Bradesco MultiPensions para aparelhos móveis, mantido pela BPS, disponível na App Store e Google PLAY, por meio do qual é possível acessar o Portal MultiPensions.
c) Browser: programa usado para ver páginas disponíveis na internet, que interpreta as informações do website indicado, exibindo na tela do computador textos, sons e imagens.
e) Conta de Acesso: credencial de um Usuário que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal MultiPensions, definida pela combinação do CPF e Senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo Usuário.
f) Disponibilidade: capacidade de acesso à informação gerada ou adquirida para qualquer finalidade, no momento em que for necessário.
h) EFPC significa uma Entidade Fechada de Previdência Complementar: são operadoras de plano(s) de benefícios, constituídas na forma de sociedade civil ou a fundação, e sem fins lucrativos, estruturada na forma do artigo 35, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário
i) Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal MultiPensions.
j) Link: terminologia para endereço de Internet.
k) Patrocinadores: a empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam, para seus empregados ou servidores, plano de benefícios de caráter previdenciário, administrado por uma EFPC
l) Operadora de Serviços de Telecomunicação: empresas prestadoras de serviços de telecomunicações devidamente habilitadas junto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para prestação do serviço de telecomunicação.
m) Phishing: consiste em fraude eletrônica, na qual o fraudador se faz passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando comunicação eletrônica oficial, geralmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS entre outros.
n) Portal MultiPensions: é um canal de comunicação disponível em https://www.portal-hro.com.br/portal/site/Multipensions/ e no Aplicativo Bradesco MultiPensions disponibilizado para acesso a um portal de informações sobre o seu plano de previdência, contratado junto à EFPC, funcionando ainda como um canal de comunicação entre a BPS e o Usuário, entre outras funcionalidades, por meio de Dispositivos e Equipamentos.
p) Serviços: compreendem os serviços oferecidos por meio do Portal MultiPensions e relacionados no item 2.1 deste Termo.
q) Usuário(s): são todas as pessoas físicas cadastradas ou não cadastradas, que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam o Portal MultiPensions, devendo ser (i) maior de 16 (dezesseis) anos, (ii) emancipada e totalmente capaz de praticar os atos da vida civil, ou (iii) relativamente incapaz, devidamente assistida no momento do cadastro, incluindo o Usuário da Patrocinadora.
r) Usuário da Patrocinadora: são todas as pessoas físicas cadastradas, da Patrocinadora indicadas para acesso aos serviços disponibilizados pelo Portal MultiPensions.
s) Vírus: programa capaz de infectar outros programas e arquivos de um computador ou dispositivo móvel, expondo os seus Usuários a diversos riscos.
2.1. A BPS disponibiliza ao Usuário cadastrado, por meio do Portal MultiPensions, os seguintes serviços:
· Consulta de Saldo
· Extrato Individual
· Contracheque
· Documentos relativos ao plano
· Informações cadastrais, dados dos dependentes
· Informe de Rendimentos
· Consulta de Rentabilidade
· Certificado do Participante
2.1.1. As funcionalidades disponibilizadas no Portal MultiPensions poderão ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou extintas, a qualquer momento, a exclusivo critério da BPS, independentemente de aviso prévio.
2.1.2. Os valores apresentados nas simulações disponíveis no Portal MultiPensions são meras previsões geradas a partir de premissas que serão explicadas em cada demonstração. Os valores reais dependerão dos investimentos realizados pelo Usuário a seu próprio critério e risco, conforme o plano aplicável e nos termos dos respectivos regulamentos.
2.2. Para utilização dos serviços disponibilizados por meio do Portal MultiPensions, os Usuários deverão informar seus dados cadastrais e cadastrar uma Senha (pessoal e intransferível) de acesso ao Portal MultiPensions, conforme clausulas 4.2.1, 4.2.2 e 4.4.
2.2.1. Caberá ao Usuário informar imediatamente à BPS acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.
2.3. As autenticações para acesso ao Portal MultiPensions ocorrerão conforme descrito no item 4.2.2 deste Termo.
2.3.1. Os Serviços estarão disponíveis 24h (vinte e quatro horas) por dia, exceto aqueles que possuam horários determinados de funcionamento.
2.3.2. A disponibilidade de tais serviços também dependerá dos serviços prestados pela Operadora de Serviços de Telecomunicação ao Usuário, bem como da compatibilidade de seu Dispositivo ou Equipamento com os Serviços aqui relacionados.
3.1. Inicialmente, o acesso, a navegação e as consultas disponibilizadas no Portal MultiPensions serão isentas de tarifas, por tempo indeterminado.
3.2. Caso a BPS venha a cobrar pelos serviços, o Usuário será comunicado com 30 (trinta) dias corridos de antecedência da implantação das tarifas, podendo livremente optar pela manutenção ou rescisão da presente adesão.
3.3. O Usuário está ciente que as Operadoras de Serviços de Telecomunicação podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede ou de mensagens SMS, devendo o Usuário, neste aspecto, se informar sobre as respectivas tarifas diretamente perante as respectivas Operadoras de Serviços de Telecomunicação.
4.1. Para acesso aos serviços disponibilizados pelo Portal MultiPensions, o Usuário deverá acessar o site https://www.portal-hro.com.br/portal/site/Multipensions/ e selecionar a opção “MultiPensions” ou o Aplicativo Bradesco MultiPensions.
4.2. Caso o Usuário não possua uma conta no Portal MultiPensions, é necessário realizar o cadastro, seguindo o passo a passo do Portal MultiPensions.
4.2.1. Para o cadastro inicial (primeiro acesso), o Usuário precisará informar o número do CPF no login e na senha. Em seguida, deverá ser cadastrada uma Senha (nova) pessoal e intransferível.
4.2.2. O acesso é realizado por meio do próprio Portal MultiPensions, com a necessidade de inclusão do número do CPF, sendo o login realizado mediante a validação da sua Senha pessoal definida por você, no momento do cadastro.
4.3. As funcionalidades do Portal MultiPensions somente poderão ser acessadas por Usuários devidamente cadastrados. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário ao preencher todos os campos do cadastro solicitado pelo Portal MultiPensions. O Usuário deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras.
4.4. Outros dados poderão ser requeridos para confirmação de acesso e alteração de Senha no Portal MultiPensions, como a matricula funcional, o CPF, mês de nascimento (mm), ano da admissão mais recente (aaaa), cidade de nascimento (sem acentuação), e-mail, estado civil, primeiro nome da mãe (sem acentuação), primeiro nome do pai (sem acentuação), sexo (Masculino / Feminino).
4.5. O login do Usuário poderá ser desabilitado temporariamente, sem aviso prévio, caso não haja acesso ao Portal MultiPensions por um período superior a 12 (doze ) meses.
4.6. Para acesso aos serviços disponibilizados pelo Portal MultiPensions pelo Usuário da Patrocinadora, os dados requeridos para cadastrado são: nome completo, sexo, estado civil, CPF, número de identidade, data de nascimento, e-mail, naturalidade, nome completo da mãe, nome completo do pai, empresa que trabalha, matrícula funcional e data de admissão. Na sequência, o cadastro do Usuário é vinculado à Patrocinadora. A Senha é gerada em um sistema de segurança e direcionada diretamente ao Usuário da Patrocinadora para o e-mail cadastrado.
4.7. O Portal MultiPensions dispõe de ferramentas de firewall e criptografia, bem como de softwares de segurança, para garantir o sigilo de todas as informações fornecidas pelo Usuário. Vejamos:
· O Usuário solicita acesso ao Portal MultiPensions;
· Os computadores BPS respondem à solicitação enviando um certificado eletrônico que contém uma chave criada especialmente para esta sessão;
· O computador do Usuário também gera uma chave para a sessão e envia um novo pacote aos computadores da BPS;
· Este pacote passa a ser uma única chave, através da qual Usuário e servidor estão aptos a decifrar as informações que trafegam pela rede;
· A cada sessão é gerada uma nova chave, impossibilitando a terceiros a leitura das informações transmitidas.
4.8. O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua Senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar a BPS imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de Senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O login e Senha do Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo vedado ao Usuário confiar e/ou divulgar tais dados a qualquer terceiro.
4.9. Em caso de constatação de infração do Usuário a este Termo ou de violação da lei, a exclusivo critério da BPS, o cadastro do Usuário poderá ser bloqueado, assim como seu acesso ao Portal MultiPensions, independentemente de prévia notificação. O Usuário que tiver seu acesso cancelado não poderá mais utilizar o Portal MultiPensions.
5.1. Cabe unicamente aos Usuários obter os Dispositivos ou Equipamentos e serviços necessários para o acesso ao Portal MultiPensions, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança adequadas, tais como uso de Senha segura, não sendo a BPS responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.
5.1.1. A BPS utiliza ferramentas para garantir a segurança ininterrupta do Portal MultiPensions. Entretanto, é recomendável ao Usuário que verifique se está em ambiente seguro ao efetuar qualquer transação no Portal MultiPensions (certificando-se de que há um ícone em forma de cadeado em seu navegador).
5.2. A BPS não garante e não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta e a continuidade do funcionamento do Portal MultiPensions, especialmente no caso de erros e/ou mau funcionamento de Equipamentos e sistemas públicos ou privados utilizados pelo Usuário para acessar o Portal MultiPensions, uma vez que o correto funcionamento do Portal depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores do Portal MultiPensions, ainda que os serviços e conteúdos a ele relacionados se encontrem disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando for possível, a BPS advertirá previamente as interrupções no funcionamento de qualquer Serviço, seja interrupção total ou parcial.
5.3. Eventuais problemas relacionados com os navegadores (Browsers) ou com os Dispositivos e Equipamentos utilizados para o acesso ao Portal MultiPensions não são de responsabilidade da BPS, devendo ser tratados pelos Usuários diretamente com os fornecedores dos Equipamentos.
5.3.1. A BPS não possui nenhuma ingerência e não é responsável por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso ao Portal MultiPensions decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
5.3.2. A BPS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal MultiPensions. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fujam de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
5.3.2.1 Se isso ocorrer, a BPS fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal MultiPensions o mais brevemente possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o Portal MultiPensions depende para permanecer online.
5.3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da BPS (a exemplo de e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que o Portal MultiPensions fique indisponível por longos períodos.
5.4. Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam adotados pela BPS, cabe ao Usuário observar todas as regras de segurança quando da realização das transações e utilização dos Serviços. Sendo assim, o Usuário se obriga a utilizar os serviços de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.
5.5. O Usuário é responsável pelo manuseio seguro de seu Dispositivo ou Equipamento, devendo inclusive evitar deixar seu Dispositivo ou Equipamento em qualquer local ou com outras pessoas.
5.6. O Usuário está ciente que as suas informações relativas a operações enviadas para o seu Dispositivo ou Equipamento são de sua responsabilidade, cabendo exclusivamente ao Usuário a proteção do sigilo dessas operações após estas terem sido enviadas pela BPS. O acesso por terceiros àquelas informações, devido à inobservância destas recomendações de segurança por parte do Usuário, ou de uma conduta omissa ou negligente no tocante à guarda das informações ou de seu dispositivo, será de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, não caracterizando, em nenhuma hipótese, quebra de sigilo por parte da BPS.
5.7. O Usuário deverá comunicar à Central de Atendimento qualquer alteração de seus dados cadastrais, incluindo o DDD, o número de telefone celular, a Operadora de Serviços de Telecomunicação, entre outros, sendo o único responsável pelos prejuízos ou qualquer dano ocorrido ou causado a ele em decorrência da omissão ou ausência de veracidade das informações prestadas à BPS.
5.8. A BPS não se responsabiliza pelo não recebimento das mensagens SMS enviadas para o aparelho de telefonia celular indicado pelo Usuário, ou pelo não recebimento das mensagens enviadas pelo Usuário para a BPS, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações:
a) aparelho não habilitado a enviar e receber mensagens de texto;
b) bloqueio do serviço móvel celular;
c) condição de Usuário inativo do sistema pré-pago;
d) Usuário em área de cobertura analógica;
e) Usuário com aparelho de telefone celular desligado ou Usuário fora da área de cobertura de sua operadora de telefonia celular;
f) atrasos ocasionados pelas Operadoras de Serviços de Telecomunicação ou por terceiros.
5.9. Ao acessar e usar o Portal MultiPensions, o Usuário compromete-se a não enviar ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os Serviços disponíveis, de modo que:
a) contrarie de qualquer forma a lei e as condições de uso aqui determinadas;
b) contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de qualquer natureza ;
c) utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;
d) contenha Vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros Dispositivos e Equipamentos, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos Equipamentos de terceiros;
e) viole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros e/ou da BPS;
f) contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros Usuários;
g) falsifique, omita ou simule endereços IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.
5.10. A BPS não se responsabiliza pelo uso indevido, por quaisquer Usuários, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados em seus Serviços, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses Usuários as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.
5.11. A BPS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do Portal MultiPensions. O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a BPS ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que o Usuário ficar submetido por estes Termos.
5.12. O Usuário deverá deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da BPS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
5.13. O Usuário deverá preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, Senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que a BPS venha a implementar, não podendo repassá-las a terceiros, em qualquer hipótese, sob pena de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
5.14. O Usuário deverá trocar a sua Senha o mais rápido possível, caso suspeite que a sua confidencialidade foi quebrada. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os Canais de Atendimento disponíveis.
5.15. No caso de esquecer a Senha ou qualquer outra circunstância que implique risco de acesso e/ou uso por terceiros não autorizados à sua Conta de Acesso, o Usuário deverá notificar imediatamente a BPS para que esta possa imediatamente bloquear a Senha. Em qualquer caso, as operações realizadas antes da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário, que será responsável e pagará as despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes da referida comunicação.
5.16. O Usuário reconhece que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal MultiPensions praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
5.17. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal MultiPensions em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BPS a eventuais direitos de terceiros.
5.18. O Usuário deverá ressarcir a BPS de todas as condenações e prejuízos que esta vier a sofrer e cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da BPS, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus, além de arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
5.19. O Usuário compreende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização do Portal MultiPensions. Em caso de má utilização do Portal MultiPensions, ou de qualquer violação a este Termo, o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a BPS, e seus respectivos administradores, executivos, funcionários, agentes, advogados, contratados independentes, suas controladoras, controladas, subsidiárias, joint ventures, parceiros comerciais, licenciadores, funcionários, agentes e provedores de informações de terceiros de e contra todas as reivindicações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo, entre outros, danos diretos, incidentais, consequentes, exemplares e indiretos), e honorários razoáveis de advogados.
5.20. Considerando o tipo de tecnologia de cada Dispositivo ou Equipamento, seja ele desktop, notebook, smartphone ou tablet, dependendo do modelo e fabricante, o aparelho pode gerar perda de dados, não sendo a BPS, em hipótese alguma, responsável pelo Dispositivo ou Equipamento.
5.21. Caso necessário, a BPS poderá solicitar ao Usuário autorização para realizar uma inspeção física em seu Dispositivo ou Equipamento no caso de haver a ocorrência de alguma situação de contingência envolvendo operações realizadas por meio do Portal MultiPensions.
5.22. A BPS se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam ser atribuídos à presença de Vírus ou de outros elementos incidentes no Equipamento do Usuário, sem qualquer participação da BPS, produzindo alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários. O Usuário concorda que em nenhuma circunstância, a BPS, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos do uso inadequado dos Serviços pelo Usuário ou decorrente de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, Vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
5.23. O Portal MultiPensions e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BPS a:
a) Preservar a funcionalidade do Portal MultiPensions, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
c) Garantir o sigilo e a proteção dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal MultiPensions;
d) Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos necessários para a plataforma por meio do Portal MultiPensions.
5.24. O Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à BPS ou a terceiros. Caso a BPS tome ciência de qualquer dado cadastral falso, omisso ou cadastros em duplicidade, a BPS excluirá o(s) cadastro(s) e todas as informações do Usuário, sem prejuízo do direito da BPS de tomar todas as providências judiciais cabíveis.
6.1. Todo o conteúdo relacionado ao Portal MultiPensions e aos Serviços é de propriedade exclusiva ou foi devidamente licenciado à BPS, que o mantém e organiza, incluindo, mas não se limitando a, códigos fonte, softwares, estruturas de informática, informações de Webmastering, marcas comerciais, nomes de domínio, gráficos, imagens, layouts, programação, conteúdo multimídia, base de dados, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais e obras de engenho que estejam contidas no Portal MultiPensions e/ou nos Serviços (“Propriedade Intelectual da BPS”).
6.2. A BPS detém direito de uso exclusivo sobre a Propriedade Intelectual da BPS. A utilização de Propriedade Intelectual da BPS por terceiros não autorizados expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade industrial decorrentes das Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998, e nº 9.609/1998, e em consonância com a responsabilização trazida pela cláusula 6.8.
6.3. Este Termo, tanto no presente formato, quanto em atualizações futuras, jamais deve ser interpretado para além do estabelecido nesta Seção e, em hipótese alguma deverá ser entendido como forma de concessão e/ou licença de quaisquer direitos relacionados à Propriedade Intelectual da BPS. Os Usuários somente poderão reproduzir os conteúdos de Propriedade Intelectual da BPS e presentes no Portal MultiPensions e Serviços mediante autorização prévia e por escrito da BPS.
6.4. Ao acessar os conteúdos do Portal MultiPensions e dos Serviços, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos da Propriedade Intelectual da BPS, incluindo, mas não se limitando a, direitos decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais Serviços.
6.5. O simples acesso ao Portal MultiPensions não confere ao Usuário qualquer direito de uso, reprodução, engenharia reversa, tradução, cópia, modificação, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra maneira, disposição da Propriedade Intelectual da BPS, salvo prévia autorização por escrito da BPS ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal do próprio Usuário, sem que, em quaisquer circunstâncias, o Usuário adquira qualquer direito de propriedade sobre a Propriedade Intelectual da BPS.
6.6. De igual modo, é vedado ao Usuário utilizar softwares spider, robots, scrapers, leitores offline, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades relacionadas à Propriedade Intelectual da BPS e/ou ao Portal MultiPensions.
6.7. Ainda, os Usuários não poderão utilizar nenhum elemento do Portal MultiPensions e de Propriedade Intelectual da BPS em suas próprias plataformas, sites, ferramentas, soluções, panfletos ou materiais publicitários de qualquer natureza de forma a criar associação indevida com a BPS, tais como, mas não se limitando a, confusão a respeito da existência de parceria ou endosso de tais atividades pela BPS.
6.8. Em caso de uso indevido de Propriedade Intelectual da BPS, o Usuário assume, por meio deste Termo, toda e qualquer responsabilidade, em caráter civil e/ou criminal, isentando a BPS de quaisquer ônus que porventura possam surgir e sejam exclusivamente decorrentes de tal uso indevido do Usuário.
7.1. O prazo de vigência deste Termo é indeterminado.
8.1. O Usuário está ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (ex:.bluetooth, Wi Fi) ativa pode tornar seu Equipamento mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal intencionados, envio de Vírus e arquivos maliciosos, devendo, portanto, sempre que possível, manter a mesma desabilitada.
8.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.3. Todas as consultas e transações efetuadas pelo Portal MultiPensions serão registradas pela BPS e estarão sujeitas ao seu monitoramento.
8.4. A BPS poderá divulgar notificações ou mensagens por intermédio do Portal MultiPensions para informar ao Usuário sobre mudanças neste Termo, ou outros assuntos relevantes, sempre em respeito à privacidade do Usuário e conforme disposto neste Termo e no Aviso de Privacidade do Portal MultiPensions.
8.5. O Usuário está ciente de que a BPS, quando necessário, para a execução do Serviço disposto no presente Termo ou quando do interesse do Usuário, poderá se comunicar com o mesmo, por meio de SMS, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Atendimento, por correspondência física, ou qualquer outro meio de contato futuro.
8.7. O Usuário está ciente que a BPS poderá coletar, usar e armazenar seus Dados Pessoais, nos termos descritos no Aviso de Privacidade, na Diretiva de Privacidade e na nossa Política de Cookies em https://www.portal-hro.com.br/portal/site/multipensions/sobrecookies.html.
8.8. Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das normas aqui presentes, a BPS se reserva no direito de, quando achar conveniente, efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.
8.9. A BPS poderá resilir este Termo a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante comunicação com até 30 (trinta) dias corridos de antecedência, contados do recebimento do comunicado pelo Usuário.
8.10. A BPS poderá rescindir este Termo, imediatamente, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, no caso de suspeita ou utilização indevida do Portal MultiPensions, para a própria segurança do Usuário e a único e exclusivo critério da BPS.
8.11. Este Termo regula somente o uso e acesso aos Serviços, sendo necessário observar as cláusulas e condições específicas constantes na contratação de cada produto disponibilizado, como, por exemplo, a “Proposta/Certificado de Inscrição ao Plano de Benefícios, Regulamentos do Plano entre outros documentos cabíveis”, celebrados entre o Usuário e a Entidade Fechada de Previdência Complementar (“EFPC”).
9. SITES DE TERCEIROS
9.1. O Portal MultiPensions poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos. Estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como o Portal MultiPensions não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o Portal MultiPensions não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. A BPS também não se responsabiliza por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato, bem como ler os eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade de tais terceiros para agir conforme o determinado.
10. INFRAÇÕES DE TERCEIROS
10.1. Na hipótese de qualquer Usuário considerar que o Portal MultiPensions esteja sendo utilizado de forma indevida por qualquer terceiro, deverá comunicar à administração do Portal MultiPensions, através da Central de Relacionamento, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do Usuário; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida no Portal MultiPensions, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; e (iii) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do Usuário de que a informação contida na comunicação está correta e precisa, e que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos reclamados, quando aplicável.
10.2. A BPS não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como Vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o Equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal MultiPensions, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
a. A BPS revisa este Termo periodicamente, podendo este ser modificado a qualquer momento.
b. Se a BPS realizar alterações neste Termo, o Termo atualizado será publicado no Portal MultiPensions.
c. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do Usuário, desde que em território nacional, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos Serviços regulados por este Termo.
a.Qualquer divergência apurada nas informações recebidas deverá ser comunicada imediatamente à BPS, pelos canais abaixo:
Deficiente Auditivo ou de Fala - 0800 701 2708
Atendimento 24 horas, 7 dias por semana
Ouvidoria
0800 701 7000
Deficiente Auditivo ou de Fala - 0800 701 7877
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, exceto feriados.
Central de Relacionamento (MultiPensions):
(11) 4003-4163 (Capitais, Regiões metropolitanas e Ligações do Exterior)
Ligações do exterior (+551140034163)
0800 883-4163 (Demais localidades)
Atendimento de segunda a sexta feira das 8h às 18h, exceto feriados nacionais.
Versão: 01.0