TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Aos Usuários,

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados ("Termos de Uso") para que Você possa usufruir da plataforma de acesso às informações sobre Previdência Complementar (o "Aplicativo") e todas as funcionalidades disponibilizadas por meio dela. A Plataforma é oferecida pela TRAMONTINAPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA ("TRAMONTINAPREV") produzida pela Conduent Consultoria e Servicos de Recursos Humanos Ltda. ("CONDUENT"), juntamente com suas empresas afiliadas e parceiros comerciais.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESSES TERMOS DE USO, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA, POIS A SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESSES TERMOS DE USO. INTEGRAM OS PRESENTES TERMOS DE USO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Para fins destes Termos de Uso, "Usuários" são todas as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas ou não cadastradas, que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam a Plataforma.

Objetivos da Plataforma

A Plataforma tem por objetivo disponibilizar um portal de informações sobre o seu plano de previdência, contratado junto à TRAMONTINAPREV, assim como um canal de comunicação entre a TRAMONTINAPREV e o Usuário, entre outras funcionalidades.

Os serviços disponíveis na Plataforma incluem o acesso às informações financeiras de seu plano de previdência, tais como saldos, extratos, rentabilidade e valor de quota, a consulta aos seus dados cadastrais, e a disponibilização de simuladores de benefícios e um canal comunicação on-line com a TRAMONTINAPREV. As funcionalidades disponibilizadas na Plataforma poderão ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou extintas, a qualquer momento, a exclusivo critério da TRAMONTINAPREV, independentemente de aviso prévio aos Usuários.

Os valores apresentados nas simulações disponíveis na Plataforma são apenas ilustrativos. Os valores reais dependerão dos investimentos realizados pelo Usuário, conforme plano aplicável e nos termos dos respectivos regulamentos.

Cadastro do Usuário na Plataforma

Certas funcionalidades da Plataforma somente poderão ser acessadas por Usuários devidamente cadastrados. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário ao preencher todos os campos do cadastro solicitado pela Plataforma. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras.

A TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não faz qualquer verificação quanto à autenticidade dos dados cadastrais do Usuário. Assim, o Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT ou a terceiros. Caso a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT tome ciência de qualquer dado cadastral falso, omisso ou cadastros em duplicidade, a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT excluirá o(s) cadastro(s) e todas as informações do Usuário, sem prejuízo do direito da TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT de tomar todas as providências judiciais cabíveis.

O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar a TRAMONTINAPREV imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O login e senha do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado ao Usuário confiar e/ou divulgar a sua senha a qualquer terceiro.

Caberá ao Usuário informar imediatamente à TRAMONTINAPREV acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Em caso de constatação de infração do Usuário a estes Termos de Uso ou violação da lei, a exclusivo critério da TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT, o cadastro do Usuário será bloqueado, assim como seu acesso à Plataforma e às suas informações, independentemente de prévia notificação. O Usuário que tiver seu acesso cancelado não poderá mais utilizar a Plataforma.

Obrigações e Restrições

Ao Usuário é vedado:

(i) reproduzir, replicar, copiar, vender ou revender qualquer conteúdo contido na Plataforma;

(ii) coletar dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de quaisquer usuários da Plataforma, sejam esses dados gerenciados pela TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT ou por terceiros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

(iii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários ou quaisquer outros terceiros;

(iv) cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;

(v) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;

(vi) disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou que, de qualquer forma, possa prejudicar o uso e qualidade da Plataforma;

(vii) utilizar a Plataforma para outros fins comerciais não expressamente previstos nestes Termos de Uso;

(viii) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários da TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT;

(ix) enviar ou tentar disseminar materiais que passiva ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;

(x) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

(xi) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;

(xii) remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca exibida na Plataforma;

(xiii) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

(xiv) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso da Plataforma e seus respectivos conteúdos; e

(xv) solicitar informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro usuário.

O Usuário reconhece e concorda que todas as informações e conteúdos disponibilizados na Plataforma são de propriedade ou foram devidamente licenciados à TRAMONTINAPREV e/ou a CONDUENT e, por isso, não poderão ser disponibilizadas a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pela TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT.

Limitação de Responsabilidade

O Usuário reconhece expressamente que a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perda de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho da Plataforma, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários, ou a qualquer terceiro a respeito da utilização da Plataforma.

A TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não poderá ser responsabilizada por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema ou de informações do Usuário ou de terceiros. A TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros. Neste sentido, a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

A UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA é FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Em geral, as funcionalidades dependem de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, a CONDUENT empregará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros.

A TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não se responsabiliza por eventuais conflitos, erros, indisponibilidades e perda de dados decorrentes da utilização simultânea da Plataforma com aplicativos e ferramentas do Usuário ou de terceiros. Igualmente, a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referentes às informações inseridas na Plataforma.

A TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do usuário, (iv) pela desobediência, por parte do Usuário ou terceiros, dos Termos de Uso e condições aqui estabelecidos, (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização da Plataforma, e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros.

O Usuário que infringir os presentes Termos de Uso será responsabilizada pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros. Caso qualquer Usuário ou terceiro efetue ou inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um usuário da Plataforma ou qualquer terceiro, o Usuário já concorda em eximir a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT (incluindo, sem limitação, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores) de toda responsabilidade em decorrência de tal reclamação.

POR TODO O EXPOSTO, A TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO IMPOSTOS PELA TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT.

Sites de Terceiros

A Plataforma poderá disponibilizar links para outros sites da internet ou outros recursos. Assim, estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao Usuário e, como a Plataforma não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a Plataforma não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos.

O Usuário expressamente reconhece e concorda que a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivos ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

Infrações de Terceiros

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que a Plataforma esteja sendo utilizada de forma indevida por qualquer terceiro, deverá enviar uma comunicação à administração da Plataforma, através do endereço eletrônico andre.moura@conduent.com ou pelo telefone (11) 3627-6193, fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na Plataforma, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; e (iii) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa, e que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos reclamados, quando aplicável.

Política de Privacidade

Mediante a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário expressamente concorda com a Política de Privacidade da Plataforma, permitindo assim o uso de seus dados pessoais pela TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT, exclusivamente para os fins descritos na referida Política de Privacidade.

Disposições Gerais

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail andre.moura@conduent.com ou pelo telefone (11) 3627-6193.

Alteração dos Termos de Uso

A TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou de outra forma atualizar os presentes Termos de Uso. Em caso de modificação, a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT irá disponibilizar um aviso na Plataforma e os novos termos de uso entrarão imediatamente em vigor. O acesso e utilização da Plataforma após a publicação das alterações representa a aceitação integral e incondicional aos novos Termos de Uso. Se o Usuário não concordar com os termos alterados, o Usuário deverá deixar de acessar a Plataforma.

Caso as alterações sejam significativas, colocaremos um aviso com mais destaque em nossa Plataforma e poderemos lhe solicitar uma nova concordância com as alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com essas alterações, utilização da Plataforma pelo Usuário poderá ser interrompida.

A disponibilização da Plataforma tem duração indeterminada e a TRAMONTINAPREV e/ou CONDUENT reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização da Plataforma, ou sua inteira transformação e modificação.

Aceitação

A participação na Plataforma como Usuário pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes Termos de Uso.