CMSPREV
Alteração de Regulamento
Aprovação da Alteração do Regulamento
As alterações propostas no Regulamento do Plano de Benefícios CMSPrev foram aprovadas pela
Portaria Previc n° 495, publicada no D.O.U. de 19/06/2024, em observância à Resolução CNPC nº
50/2022 e à Resolução Previc nº 23/2023. O Regulamento vigente está disponível para acesso no
site.
Alteração de Regulamento - Nota Técnica nº 213/2024/PREVIC, de
09/02/2024
A análise da Proposta de alteração do Regulamento do Plano de Benefícios CMSPREV em observância
à Resolução CNPC nº 50/2022 e à Resolução Previc nº 23/2023, efetuada pela PREVIC derivou
exigências, proferidas por intermédio da Nota Técnica nº 213/2024/PREVIC, de 09/02/2024, as
quais foram atendidas/respondidas pela Entidade em 09/05/2024. O Regulamento proposto e Quadro
Comparativo estão disponíveis para acesso na Área Restrita.