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Abono Anual
Corresponde a qualquer tipo de acréscimo que o plano ofereça a título de prêmio ao participante que cumpre determinadas condições ou ao pagamento da 13ª parcela anual do benefício de aposentadoria ou de pensão.
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ABRAPP
Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada.
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Adesão
Característica do contrato de previdência complementar, relativa ao ato de adesão de participante ao plano de previdência.
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Adesão de Instituidor
Ver "Convênio de Adesão"
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Alíquota de Imposto de Renda
Percentual incidente sobre a renda (base de cálculo) resultando no valor de pagamento do imposto. No caso de pessoas físicas, obedece-se a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), divulgada pela Secretaria da Receita Federal, ou às alíquotas do “regime tributário regressivo”, para os optantes por esse regime (lei 11.053 – 2004), conforme prazo de acumulação.
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ANAPAR
Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
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Aposentadoria
Benefício previdenciário pago mensalmente ao participante do plano que tenha completado os requisitos de elegibilidade.
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Aposentadoria Mensal
Benefício efetuado por uma série de pagamentos mensais ao participante, calculado com uma Nota Técnica Atuarial e com o tipo de renda mensal contratado.
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Assistido
Participante ou seu beneficiário em gozo de qualquer benefício de aposentadoria do Plano.
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Ativo
Conjunto de bens e direitos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
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Ativo Líquido
Na contabilidade de uma EFPC, é a diferença entre o Ativo do bruto do plano(bens e direitos) e os exigíveis Operacional e Contingencial(obrigações).
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Atuária
Ramo das ciências matemáticas que estuda as situações relacionadas com a teoria e o cálculo de seguros e rendas numa coletividade, podendo essa fazer parte de um plano de previdência complementar. Permite ainda a precificação e análise de riscos futuros aplicáveis a planos de previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística, matemática financeira e evolução demográfica.
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Atuário
Profissional técnico especializado, com formação acadêmica em ciências atuariais.
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Autopatrocinado
Participante do plano de previdência complementar que, por motivo de desligamento da empresa, pode continuar contribuindo para o plano, assumindo as contribuições da patrocinadora.
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Avaliação Atuarial
Estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos, onde o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo Fundo de Pensão ou Plano Aberto, bem como analisar o histórico e a evolução da Entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos). No Brasil é efetuada anualmente, fornecendo informações básica
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Averbadora
Pessoa jurídica contratante de um plano de previdência privada, à qual os participantes estão vinculados, e que não efetua contribuições ao plano. Portanto, as contribuições são feitas integralmente pelos próprios participantes e podem ser descontadas na folha de pagamento.
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